O Curso Concorrência, Pregão, Contratações Diretas na Lei 14.133/21 e Fiscal de Contratos tem como objetivo capacitar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, por meio de Concorrência, Pregão, Dispensa e Inexigibilidade de licitações, credenciamento e outros temas, além de capacitar os fiscais de contratos para a execução de suas atividades, apresentando a todos, as novas regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 na execução dos gastos públicos e na fiscalização dos contratos firmados pela Administração Pública, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas da realização do gasto público, dos procedimentos licitatórios – concorrência, pregão, contratações diretas, inclusive publicações no PNCP e fiscalização de contratos, como base na jurisprudência do TCU e TCMGO.
Professor Marcos Roberto
